Cresce em todo o país a luta por uma legislação para o setor petróleo que se contraponha ao modelo de concessões imposto pela atual Lei 9.478, criada em 1997 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Há mais de dez anos, nosso petróleo tem sido apropriado pelas empresas privadas. Já foram leiloados 711 blocos petrolíferos do Brasil, num total de 3.383 áreas colocadas em licitação. Neste período, o barril do petróleo saltou de 12 dólares para mais de US$ 100. São 72 grupos econômicos atuando no país em atividades de exploração e produção de petróleo e gás, dos quais metade são multinacionais.

O resultado é que 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-Sal que já foi leiloada pertencem às empresas privadas. O Brasil não tem controle algum sobre a destinação destas riquezas. Até mesmo a quantidade produzida é difícil de ser apurada. É o que acontece, por exemplo, com a Shell, que produz cerca de 60 mil barris por dia na Bacia de Campos, sem qualquer controle ou fiscalização do governo. Sem contar que o mesmo governo que criou a Lei 9478/97, impondo a abertura do setor, também vendeu aos acionistas privados 62% das ações da Petrobrás, sendo que 38% destas ações estão na Bolsa de Nova Iorque.

Somos trabalhadores brasileiros e queremos mobilizar todos os setores da sociedade civil organizada para somarem esforços em uma campanha nacional de conscientização da população sobre a importância estratégica de se garantir o controle estatal e social das reservas brasileiras de petróleo e gás natural. Precisamos assegurar que as riquezas geradas por estes recursos energéticos sejam utilizadas em projetos estratégicos de desenvolvimento nacional que criem empregos, distribuam renda e melhorem a qualidade de vida das populações pobres do nosso país.  Por isso, precisamos urgentemente de uma nova legislação para garantir que as jazidas de petróleo e gás natural sejam controladas pelo Estado e utilizadas em benefício do povo brasileiro.